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O abismo fiscal paulistano

Enquanto o mundo todo, ansioso ante o risco de uma nova retração nos Estados Unidos, acompanhava a aprovação, aos 47 minutos do segundo tempo, do projeto de lei do presidente Barack  Obama que evitou o temido abismo fiscal, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tomava posse e alertava sobre a gravidade da dívida do município. Considerando que a economia paulistana é tão importante para o Brasil quanto a norte-americana para o Planeta, o problema merece a máxima atenção.
Para se entender melhor a questão, considerando que o tema é polêmico e suscitou distintas versões de números e dados na mídia, é pertinente observar que a dívida pública da cidade advém de precatórios judiciais, operações de créditos internos e externos e de parcelamento de débitos com outras unidades federativas. Contudo, 95% do saldo são decorrentes do contrato de refinanciamento celebrado com a União, em maio de 2000, baseado na Medida Provisória n° 2.185.
O acordo original previa a correção baseada no IGP-DI, mais 6% de juros ao ano. Entretanto, existia uma cláusula perversa: se em 30 meses não fossem quitados pelo menos 20% do principal, os juros passariam a 9% ao ano, retroativos à data de assinatura do contrato. Dito e feito! Como pagar esses 20% significaria inviabilizar a gestão, a prefeitura não o fez e, portanto, foi apenada com o aumento dos juros. Alguém, com certeza, fez um péssimo negócio!
Números precisos evidenciam a gravidade da situação. Desde a assinatura do tal contrato, o município despendeu, do ano 2000 a 2012, R$ 19.195.545.301,08 com o serviço da dívida. Desse total, contudo, R$ 17.982.434.546,05 são referentes a juros e apenas R$ 1.196.544.401,66, à amortização. Ou seja, é algo absolutamente inviável. É quase como enxugar gelo com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos e empresas da maior cidade brasileira. Segundo informação da própria prefeitura, o valor da prestação mensal é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR). O saldo atualizado da dívida da cidade é de aproximadamente R$ 52 bilhões, sendo R$ 50 bilhões com o Governo Federal. É um valor bem acima da arrecadação anual, de R$ 40 bilhões. A capital paulista perdeu a capacidade de investimentos!
A esta altura, o leitor deve estar pensando que tudo isso é coisa de contador. E é mesmo! Afinal, quando não se fazem contas precisas antes da assinatura de qualquer acordo ou contrato que envolva dinheiro, as consequências são sempre negativas. Mais lamentável ainda quando se trata de dinheiro público. Aí, não resta alternativa se não uma solução política, como fez o Congresso dos Estados Unidos, que não ignorou a dívida do país. Sim, São Paulo também precisará de uma alternativa política, inclusive de maneira a estimular a multiplicação de empresas de serviços. Caso contrário, será muito difícil a realização do consistente projeto de governo consagrado nas urnas pelo voto livre dos paulistanos.

*Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

A melhor resposta ao crescimento sustentado

Dia 12 de outubro fez 20 anos que faleceu o deputado Ulysses Guimarães, sem dúvida um dos grandes políticos da história brasileira. Dentre suas obras e contribuições ao ordenamento legal, democrático e jurídico do País está o trabalho que realizou, em 1987, como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que culminaria com a promulgação da Carta Magna de 1988.

Nossa Constituição, a despeito de seu avanço no tocante aos direitos individuais e coletivos, preceitos democráticos, políticos, ambientais e sociais irretocáveis, é anacrônica quanto à realidade econômica mundial. E não é de agora, pois seus preceitos relativos a tributos, previdência, relações trabalhistas e outros dispositivos legais com impacto no desempenho econômico já nasceram velhos. Dr. Ulysses sabia disso, assim como as demais lideranças que conduziram o processo constituinte, economistas, empresários e todas as mentes lúcidas deste país.

É exatamente em função dessa consciência que se inseriram na Carta, em suas disposições transitórias, facilidades de trâmite legislativo para a aprovação de emendas. Estas, desde que feitas até cinco anos após a promulgação, poderiam ser aprovadas em turno único, por maioria simples, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Cinco? Lá se vão 24 anos desde aquele antológico 5 de outubro de 1988 em que Dr. Ulysses promulgou a Constituição que batizou de “Coragem”.

As reformas estruturais da Carta, na profundidade necessária, jamais foram feitas. Assistimos a alguns arremedos, muito distantes da dimensão almejada de um marco legal voltado a estimular e não a reprimir a atividade econômica, os investimentos produtivos, a multiplicação de empresas e a criação de empregos em larga escala.

O Brasil soube reagir muito bem à crise mundial iniciada em 2008, baseado, sobretudo, nas políticas sociais inclusivas, que criaram um mercado interno dinâmico, e em medidas anticíclicas que todos conhecemos. Porém, chegamos a um patamar de estrangulamento da capacidade de continuar crescendo, premidos que somos por impostos muito elevados, relações trabalhistas do século passado, previdência deficitária e injusta com os aposentados e outros obstáculos inseridos ou inspirados nos princípios constitucionais.

Ironicamente, às vésperas do 20º ano sem Ulysses Guimarães, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na divulgação de suas estimativas revisadas de crescimento da economia mundial, indica que o PIB brasileiro terá a menor expansão dentre os BRIC e os emergentes, limitando-se a 1,5%. Poderíamos ir muito além, pois há ótimos fundamentos no pensamento econômico que hoje rege a Nação.

Assim, mais do que nunca, é preciso ter coragem para reformar a Constituição Coragem! Esta é a melhor resposta para reverenciar a memória de Dr. Ulysses e oferecer às gerações futuras as perspectivas de um país verdadeiramente desenvolvido.

*Antoninho Marmo Trevisan, é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Tio Sam crê no fim do mundo

Embora se inspirem com ênfase no pensamento liberal, os Estados Unidos não têm hesitado em adotar política claramente keynesiana, de intervenção estatal na economia, ao imprimir dólares em profusão para tentar reaquecer o nível de atividade. Como sua inflação é muito baixa, o FED, seu banco central, tem fabricado dinheiro para financiar hipotecas, visando à retomada do mercado imobiliário, gerador de mão de obra intensiva e com efeito em cascata em numerosos segmentos.

Essa prática vem causando a desvalorização do Dólar em relação às demais moedas, reduzindo a competitividade de produtos importados, inclusive do Brasil. Em contrapartida, os norte-americanos mantêm subsídios agrícolas, sobretaxam alguns de nossos produtos, como o etanol, e transformam quase em incidente diplomático qualquer medida de defesa comercial, como a recente elevação de alíquotas de importação brasileiras, adotada, aliás, dentro das margens permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sim, é dessa questão dialética que a presidenta Dilma Rousseff estava falando ao discursar na 67ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ela estava certa ao afirmar que a política expansionista dos bancos centrais de países desenvolvidos afeta as economias emergentes e que a estratégia monetária não pode ser a única resposta à letargia econômica e ao desemprego. Também acertou ao invocar o direito à defesa comercial e ao rejeitar a afirmação de que exercitá-lo é protecionismo.

Ora, se os norte-americanos permitem que o punhal imediatista do economista Maynard Keynes, inspirado na frase “no longo prazo todos vamos morrer”, seja cravado no âmago do liberalismo de Adam Smith, imprimindo montanhas de dólares, o Brasil não pode dar-se ao luxo. Por maiores que sejam os acidentes de percurso representados pela duradoura crise mundial, já esgotamos nossas medidas anticíclicas, como estímulos tributários, flexibilização dos compulsórios bancários e desoneração da folha de pagamentos de 40 setores. Não podemos imprimir dinheiro sem lastro, sem pensar no recrudescimento inflacionário, como se aceitássemos Keynes incondicionalmente ou crêssemos na data fatal da Profecia Maia, planejando a economia só até 21 de dezembro…

O mais irônico é que se houvéssemos realizado algumas lições lamentavelmente adiadas, certamente não estaríamos tão preocupados com a incontinência monetária do FED e talvez nem precisássemos aumentar alíquotas de importação. Reforma tributária, menos burocracia, mais segurança jurídica, trâmites eficazes no comércio exterior e ações como a liquidação dos créditos tributários legítimos das empresas, dentre outras medidas estruturais, são as bases do chamado espírito animal dos empresários e alicerces sólidos da competitividade. Tivéssemos feito isso, a presidenta Dilma não precisaria assumir posição tão corajosa na tribuna da ONU, pois estaríamos nadando de braçada na enxurrada de dólares.

*Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

O preço do anacronismo

O relatório que a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) acaba de divulgar, indicando que o crescimento da economia mundial deverá desacelerar para 2,3% em 2012, pode ser analisado como boa oportunidade para o Brasil. O documento, embora contenha previsão de que nosso PIB terá expansão de apenas 2%, sinaliza as boas perspectivas de crescimento para as nações emergentes e em desenvolvimento.

O estudo deixa claro que a economia mundial, ainda premida pelos grandes abalos provocados pela crise financeira deflagrada em 2008 e pela subsequente implosão dos mercados, não terá fôlego para voltar a crescer nos mesmos níveis da década anterior. Fica muito claro que o problema pontual é a incapacidade das nações desenvolvidas de retornarem ao seu ritmo normal. Estados Unidos e Japão deverão evoluir um pouco, mas a Europa segue em recessão.

Contudo, a Unctad prevê que as economias em desenvolvimento e em transição terão um desempenho muito mais significativo este ano, com aumento do PIB em torno de 5% e 4%, respectivamente. Ora, se pertencemos a esse grupo de países e nos destacamos dentre os emergentes, por que deveremos crescer só 2%, segundo o organismo multilateral, e até abaixo disso, conforme previsões dos agentes do mercado interno? A resposta é inequívoca: de acordo com o que venho alertando em artigos anteriores, continuamos enfrentando grandes e anacrônicos empecilhos, como os ônus exagerados dos tributos e a sua complexidade, a insegurança jurídica, os intrincados trâmites do comércio exterior e a pesada burocracia sobre as empresas, dificultando sua operação, que vai se agravando pela continuada negativa dos governos em liquidar os créditos tributários legítimos das pessoas jurídicas.

Num cenário de crise mundial, o fabuloso processo de inclusão e ascensão socioeconômica que tivemos desde 2003 deveria ser um trunfo para crescermos mais e consolidarmos nossa economia. Entretanto, por causa de nossos conhecidos e antigos obstáculos, estamos suprindo nosso crescente mercado interno com produtos estrangeiros numa proporção acima dos limites do razoável. Exemplo claro desse fenômeno encontra-se no segmento de roupas, que são artigos essenciais: o consumo cresceu 14.210 toneladas, as importações aumentaram 22.918 toneladas e a produção nacional caiu 10.641 toneladas, na comparação de 2011 e 2010. As importações de vestuário vêm crescendo nos últimos cinco anos. Em 2011, quando, em comparação com 2010, a expansão foi de 239,13% em quantidade e 332,08% em valor. Isso não é normal!

É louvável o esforço do governo ao reduzir juros, conceder incentivos fiscais, como a redução do IPI para automóveis e linha branca, desonerar a folha de pagamento de empresas, lançar pacote de infraestrutura e anunciar o barateamento da energia elétrica. Tudo isso está garantindo a expansão de 1,5% ou 2,5% do PIB em 2012. Porém, o hiato de três ou quatro pontos percentuais que nos separa do patamar de crescimento dos demais emergentes é o duro reflexo do anacronismo do Estado brasileiro, que gera ceticismo entre os empresários e investidores e continua desafiando nossas instituições.

*Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

A ciência da sinceridade

O Tratactus de Computis et Scripturis (“Contabilidade por Partidas Dobradas”), do frei Luca Bartolomeo de Pacioli, publicado em 1494, estabeleceu um conceito inexorável: para cada débito deve existir crédito equivalente. A sábia fórmula já era válida na Idade Média, quando viveu o antológico frade toscano, reconhecido como o pai da contabilidade. No contexto da sofisticada economia contemporânea, sua releitura é ainda mais pertinente: para cada aplicação de recursos é preciso haver sempre a fonte identificada.

É exatamente por conta desse indefectível e emblemático conceito basilar que a ciência contábil floresce e se desenvolve satisfatoriamente quanto mais democrático for o país. Balanços publicados dão a exata dimensão do desempenho das organizações. Se os lucros dos bancos são maiores do que a soma dos obtidos pelas outras empresas listadas na Bolsa de Valores, logo se conclui que os juros cobrados estão elevados e sugam parte da saúde financeira dessas firmas. E mais: a política monetária é alterada em função dessa informação. Se o balanço das contas da previdência indica despesas maiores do que as contribuições, é fácil prever que o sistema estará comprometido. Imaginem informações dessa natureza em ditaduras. Tiranos em geral controlam seu povo sem lhes dar condições de divergir. Regimes políticos fechados não querem nem balanços, muito menos contas publicadas. A contabilidade pública, então, nem se fale! Quanto mais complexa e menos inteligível,  menor o número de cidadãos acessando, entendendo e questionando. Afinal, trata-se da ciência da sinceridade e da transparência, que contribui para a consolidação da democracia, pois é através dela que a sociedade conhece de modo claro e permanente o que se passa nas empresas e no Estado.

A relevância do contador é de tal ordem, que em países como a Inglaterra o orçamento do governo é sempre assinado por um desses profissionais e entregue ao Parlamento pelo primeiro ministro, em ato de grande visibilidade pública. Jornais e revistas são editados para debater o orçamento e programas de televisão e de rádio passam temporadas tratando do tema pelos cidadãos comuns. Ser contador no Reino Unido tem tal significado que até pouco tempo atrás era a rainha quem entregava  solenemente a carteira profissional.

Porém, por que no Brasil a contabilidade não foi tratada da mesma forma que nas nações desenvolvidas? Por que os nossos jovens não se entusiasmam pela carreira? Afinal, paga-se muito bem, o mercado está sempre demandando esse profissional e ele pode ser um empresário se quiser.  Parece que a profissão perdeu parte da sua relevância durante a ditadura militar.  Informação clara e boa não era exatamente o que se queria levar à sociedade naquele momento. O outro aspecto que  parece ter também perturbado o interesse pela ciência contábil foi a inflação descontrolada dos anos 70 e 80 e parte dos anos 90. Durante quase três décadas, nossos bravos contadores ficaram de cabelos brancos, cuidando de corrigir monetariamente os balanços para que as empresas e o país se mantivessem governáveis. Sem falar na interferência do fisco, que fazia da contabilidade o seu  instrumento para calcular e taxar.

Parte das mudanças veio com a Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, iniciando-se um processo de arejamento da contabilidade brasileira, possibilitando a abertura do mercado de capitais e viabilizando recursos da poupança nacional para as empresas privadas. Mais recentemente, a lei 11.638, de 28 de setembro de 2007, estabeleceu a convergência, adequando a contabilidade às normas internacionais. Assim, passamos a ter um padrão mundial.  Hoje, o balanço feito no Brasil é o mesmo de todo o mundo.

A grande missão da contabilidade desde os conceitos delineados pelo frei Luca Bartolomeo de Pacioli,  é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada. Este elementar princípio, que ele descreveu em 1494, basicamente instituiu uma nova ordem econômica,  que indicava ser impossível que uma pessoa pudesse aplicar um recurso sem ter a sua origem definida e calculada. Quando não se respeitam tais pressupostos, tende-se a montar orçamentos que não fecham, contas que não batem e empresas e países que quebram. Nações incapazes, inclusive, de cumprir minimamente as práticas ligadas à sustentabilidade, que não podem mais ser desvinculadas dos processos de crescimento econômico. Observou-se isso, recentemente, nos debates e conteúdos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

A contabilidade, como vimos, confere muito mais transparência às ações e aos balanços das atividades produtivas, permitindo que os distintos setores — agricultura, indústria, serviços e sistema financeiro — respondam de modo mais eficaz à crescente exigência da sociedade quanto à ética, correção e seriedade do universo corporativo. Os mesmos parâmetros aplicam-se às contas do setor público e na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do setor público. Ao oferecer condições mais adequadas e informação fidedigna para subsidiar a segurança dos negócios, a transparência e a ética no setor estatal, a ciência contábil torna-se, cada vez mais, elemento fundamental para o sucesso das metas preconizadas no chamado tripé do desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental), apresentando-se como fator decisivo para a promoção do progresso sob as mais contemporâneas demandas de nossa civilização.

Empresas sólidas, com balanços financeiros reais e confiáveis, e governos com responsabilidade fiscal, gestão eficiente e proba têm maiores possibilidades de gerar renda e empregos e de prestar serviços essenciais de qualidade nos campos da educação, saúde e habitação. Assim, ampliam-se as possibilidades de se promover a inclusão social de maior contingente de pessoas e se viabiliza investir mais recursos no atendimento à população e no bem-estar da sociedade.

Ademais, Estado e mercado financeiramente saudáveis podem investir de maneira mais efetiva na chamada economia verde, na produção limpa, recuperação dos biomas e ecossistemas e na preservação ambiental. Conciliar produção com os preceitos fundamentais da ecologia exige investimentos vultosos e toda uma mudança cultural, que somente a estabilidade econômico-financeira tornará efetivamente viável.

Por todas essas razões é que, ao contrário do que ocorria no transcurso dos regimes de exceção e nos tempos em que sustentabilidade era um termo ainda inexistente, no Brasil de hoje, no qual prevalecem os valores do capitalismo democrático e as metas da inclusão social e do crescimento harmonioso com a ecologia, a contabilidade floresce e se posiciona como atividade cada vez mais relevante. Trata-se de fator decisivo para atribuir credibilidade aos setores público e privado, criando base importante de sustentação para nosso progresso.

Por tudo isso, é fundamental a formação de novos contadores altamente capacitados no plano técnico e conscientes de seu papel no processo de desenvolvimento do País. Que os jovens passem a descobrir essa emocionante profissão!

*Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro da Abracicon – Academia Brasileira de Ciências Contábeis e do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Municípios prósperos, país desenvolvido!

Nas eleições de 2008, verificou-se renovação de 58,1% nos cargos de prefeito, evidenciando acentuado grau de insatisfação dos eleitores brasileiros com a gestão municipal. Analisar a questão é pertinente neste momento em que a campanha eleitoral, com o início da propaganda gratuita no rádio e TV, mobiliza a opinião pública.

Muito além da retórica e do marketing político, é necessário apresentar à sociedade propostas concretas para a solução dos problemas que afetam os municípios, células mais importantes da estrutura federativa, pois é neles que as pessoas vivem, trabalham, estudam e interagem com as instituições. A rigor, se tivermos um conjunto de cidades desenvolvidas, teremos um país desenvolvido!

Tal condição, contudo, ainda está distante da realidade de numerosos dos 5.565 municípios existentes no Brasil. Mesmo nos mais prósperos, há bolsões de exclusão socioeconômica e sérias deficiências nos serviços essenciais, em especial nas áreas da educação, saúde e saneamento básico.

No tocante à saúde, as cidades assumem papel cada vez mais relevante na prestação e gerenciamento dos serviços, bem como na administração ?nanceira, consolidando um dos princípios do SUS, que é o da descentralização. As prefeituras são obrigadas a investir 15% de suas receitas no financiamento do Sistema Único, conforme determina a Portaria 2.047, de 5 de novembro de 2002. Os recursos destinados pela União e estados também são expressivos. A qualidade, contudo, está muito aquém do desejável, evidenciando problemas na gestão, cuja atribuição, em grande parte, cabe à municipalidade.

Setor diretamente relacionado à saúde é o de saneamento básico. Entretanto, em 2008, conforme o último estudo da área feito pelo IBGE, 56% dos domicílios não eram atendidos pela rede coletora e apenas 28,5% dos municípios tratavam o esgoto. No mesmo ano, quase um quarto da população não tinha acesso à água encanada. E não houve grandes avanços. Tais deficiências têm relação de causa-efeito com doenças como diarreia, dengue, febre tifoide e malária, que resultam em milhares de mortes, especialmente de crianças.

Também é decisivo o papel dos municípios na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Médio. Entretanto, segundo pesquisa do IBGE, cerca de 47% das cidades não têm sistemas próprios nessa importante área, dependendo integralmente dos estados para suprir escolaridade aos jovens.

O avanço da saúde, educação e saneamento básico, itens essenciais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depende sobremaneira da gestão municipal. Por isso, na sequência de um dos maiores processos inclusivos e de ascensão socioeconômica de toda a história, vivenciado pelo País a partir de 2003, as eleições deste ano precisam ser um novo marco na trajetória do Brasil rumo ao desenvolvimento.

*Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do  Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

O pacote certo no Estado errado

É muito bem-vindo o Programa de Investimentos em Logística anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, pois o vultoso aporte de R$ 133 bilhões e os empreendimentos previstos em rodovias e ferrovias estão bem dimensionados ante o desafio de resgatar nossos graves problemas de infraestrutura. Também se mostra adequado o modelo de gerenciamento, com a instituição de uma empresa para o seu planejamento e operacionalização.

Como conceito, é igualmente correta a opção pelas parcerias público-privadas (PPPs), com a devida clareza de responsabilidades, cabendo ao governo o planejamento e a fiscalização e à iniciativa privada, a execução e operação dos serviços. Outro aspecto positivo refere-se ao critério básico da licitação, de prevalência da menor tarifa para o transporte de cargas, no caso das ferrovias, e pedágio mais barato, no tocante às rodovias. Também parece pertinente o plano de integração dos distintos meios de transporte em terminais intermodais.

Em termos de concepção, planejamento e modelo de concessões, o pacote lançado pela presidenta é exemplar. Contudo, como já ocorreu com numerosas outras iniciativas no País, dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), corre sérios riscos de não se efetivar integralmente, ou pior, concretizar-se num percentual muito baixo em relação ao total dos investimentos previstos.

Explico: para seu pleno sucesso, o plano precisa da adesão dos empresários, mas estes, por mais que reconheçam o potencial de negócios atrelado à infraestrutura, continuam premidos pelo ceticismo crônico que o Estado anacrônico suscita nos investidores. Burocracia exagerada; necessidade de interagir com cinco, seis ou mais organismos públicos para o desembaraço de autorizações, documentos e procedimentos corriqueiros; incertezas quando à continuidade e conclusão dos projetos, não só em decorrência de barreiras ambientais (às vezes mais realistas do que os próprios conceitos ortodoxos da sustentabilidade), como também devido à conhecida insegurança jurídica; carga tributária muito elevada; e a conhecida cultura de criar dificuldades para vender facilidades.

Tais problemas emperram a relação entre os setores produtivos e o Estado, contrariando a lógica mais contemporânea do capitalismo democrático quanto ao papel governamental de indutor dos investimentos, do crescimento econômico e do desenvolvimento. Se esses obstáculos não forem removidos, num choque de eficiência da gestão estatal, serão um entrave também para o pertinente e bem elaborado pacote de infraestutura. O chamado espírito animal dos empresários não é aguçado apenas pelas boas intenções e programas academicamente irrepreensíveis. Somente desperta e vibra mediante a certeza de que barreiras inadmissíveis na atualidade elevem o risco dos investimentos a patamares radicalmente acima dos padrões razoáveis do capitalismo. Infelizmente, persistem no Brasil fatores desestimulantes do empreendedorismo. Vamos removê-los?

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

O ouro do conhecimento

Até a tarde da última sexta-feira, 3 de agosto, o Brasil, com apenas uma medalha de ouro, ocupava o 20º lugar na Olimpíada de Londres. Posição modesta para o país que sediará a próxima edição dos jogos, em 2016, no Rio de Janeiro. No tocante aos esportes, continuamos patinando nos mesmos erros de décadas atrás. O principal equívoco é insistir no discurso sobre a necessidade de mais apoio às modalidades com pouco apelo popular e midiático. Nem aqui e nem na China, que ocupava a primeira posição quando fechei este artigo, as empresas investem em patrocínio em algo que não lhes proporcione retorno comercial, marketing e visibilidade.

Assim, é descabido e infrutífero o discurso em tom de cobrança com os setores empresariais, como se expiassem o pecado capital de nosso modesto acervo de medalhas. Estamos falando de negócios, e é sob esse prisma que o esporte tem de ser analisado, gerido e potencializado. Obviamente, são muito importantes as iniciativas empresariais de apoio a atletas, mas essa ação de responsabilidade social não é suficiente para nos transformar em potência olímpica. Tal objetivo somente será alcançado com programas específicos nas escolas do Ensino Fundamental e do Básico e nas universidades. Acabo de visitar várias destas instituições nos Estados Unidos. Todas, sem exceção, de Stanford a San Diego, ou as de negócios, como a Babson e  Bentley, ostentam com orgulho seus heróis esportivos nos murais da fama.

Lugar de atleta (e de todos os jovens, aliás…) é na escola. É assim que os chineses, norte-americanos, sul-coreanos, britânicos, russos e alguns outros povos tornaram-se grandes vencedores nos Jogos Olímpicos. A lacuna atlética em nosso sistema educacional revela seus gargalos quanto à qualidade. Não basta oferecer vagas a todos os que procuram o ensino público. É preciso avançar na qualidade, e isso implica não só o conteúdo curricular e a excelência pedagógica, mas também a preparação para a vida, a sociabilização, hábitos saudáveis e saúde preventiva, para os quais o esporte é elemento de grande importância.

Na economia altamente competitiva na qual vivemos, não se pode exigir das empresas que invistam mais do que podem em modalidades esportivas que não lhes trarão retorno. Assim, para que o Brasil não tenha destaque internacional apenas em esportes como futebol e vôlei e em casos isolados inerentes a patrocínios esparsos e ao esforço pessoal de um ou outro atleta, é necessário qualificar nosso processo educacional.

Precisamos fazer uma grande mudança na educação, conscientes de seu papel essencial em nosso projeto de desenvolvimento. Houve inegáveis avanços neste século, com a oferta de vagas para todos no Ensino Fundamental e no Médio e ampliação do acesso de estudantes de baixa renda a boas universidades, em programas como o ProUni, que concede bolsas de estudos, e Fies, de financiamento das anuidades escolares. A prioridade, agora, é a qualidade em todo o sistema e a ampliação dos dois projetos de acessibilidade.

Se fizermos isso daqui até 2016, teremos conquistado uma gigantesca vitória na Olimpíada do Rio de Janeiro. Não me refiro ao número de medalhas, mas à capacitação das novas gerações para promover um salto de prosperidade, desenvolvimento e justiça social. Subir ao pódio será mera e gratificante consequência!

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

Medidas pontuais esgotam-se como estímulo à economia

Antoninho Marmo Trevisan*

As medidas anticíclicas adotadas pelo governo desde a eclosão da crise mundial, em 2008, contribuíram para manter a economia aquecida, criar empregos e promover a inclusão socioeconômica de milhões de habitantes, em contraste com a difícil situação de numerosos outros países. No entanto, conforme alertamos em vários artigos, essas estratégias contingenciais esgotam-se como solução para conferir sustentabilidade ao PIB e estimular o instinto animal de investimento do empresariado.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, há 24 anos, portanto, o Brasil carece de medidas estruturais de sustentação perene da economia. Se as tivéssemos adotado, sua soma às políticas inclusivas, à formação de reservas cambiais próximas de US$ 400 bilhões, ao incentivo às exportações, ao aumento da renda e sua melhor distribuição e outros avanços verificados nos últimos dez anos, provavelmente estaríamos numa situação muito melhor para o enfrentamento das crises globais.

Ao relegar as reformas estruturais, o País foi pego no contrapé pela crise em 2008. Na mais digna acepção do “jeitinho brasileiro”, o governo estimulou o consumo, o crédito e a liquidez, com isenções fiscais, flexibilização dos compulsórios bancários e medidas pontuais de estímulo. Como toda ação de emergência, essas estratégias esgotam-se, pois começam a desorganizar a economia, e o governo está emitindo sinais contraditórios. Ao eleger setores para a concessão de estímulos, comete um erro dramático, pois desperta a sensação nos segmentos não incluídos de que foram lesados.

As desonerações pontuais estão criando uma confusão nas cadeias produtivas e gerando insegurança no espírito animal do empresário, cujo instinto de sobrevivência o leva à defesa. Não é possível incentivar o ânimo empreendedor apenas com a redução de juros. Essa fase já passou. Tratava-se de algo premente quando havia uma demanda muito aquecida e as empresas precisavam ampliar a produção. Dinheiro barato não basta. No Japão, por exemplo, a taxa é negativa, mas o investimento é pífio.

Empresários somente investem se houver desoneração tributária generalizada, com a eliminação definitiva de absurdos como os impostos em cascata. É necessária uma eficaz reforma tributária, que elimine distorções como a incidência, sobre a mesma base, de distintos impostos e taxas. Também não podemos continuar taxando investimentos e arcando com PIS/Cofins sobre o faturamento.

Estamos sob o risco de uma perigosa escalada de recessão. Não podemos mais ignorar as reformas estruturais. É preciso que se adotem medidas sóbrias e tecnicamente corretas, capazes de estabelecer uma nova perspectiva de confiança do empresariado. Sobretudo, é fundamental um regime tributário que desonere toda a atividade produtiva. Em contraste com os benefícios segmentados, a sociedade brasileira está pagando mais tributos do que nunca. A política econômica tem emitido sinais contrários às falas da presidente Dilma Rousseff. É preciso sintonizar discurso e prática enquanto o País ainda tem fôlego para evitar o pior.

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

O resgate da função pública

Muitos ainda não se deram conta, mas a melhoria da remuneração de numerosos cargos preenchidos por concurso, nos três poderes e nas esferas municipal, estadual e federal, está mudando o perfil dos profissionais contratados pelo Estado. Há uma nova geração de delegados de polícia – Civil e Federal –, auditores da Receita, fiscais de renda, defensores públicos e analistas de distintas áreas, além de grande parcela da Magistratura e do Ministério Público, que está mudando o perfil dos quadros do serviço público. São pessoas extremamente bem formadas do ponto de vista acadêmico, que conquistaram seu trabalho desapadrinhadas e por absoluto mérito, em concursos altamente competitivos.

Esse pessoal tem absoluta consciência de que não é serviçal do prefeito, governador, chefe da Nação ou presidentes de tribunais de Justiça e das instituições do Legislativo. Entende que sua patroa é a sociedade. Tal clarividência é uma das razões pelas quais cresceram substancialmente as denúncias e apurações de casos de corrupção nas máquinas administrativas. A informática facilitou o acesso aos dados e o cruzamento de informação, mas o conhecimento de causa, a isenção, o não sectarismo ideológico e partidário e o grau de profissionalismo desses novos quadros são os fatores determinantes dos avanços. Ou há alguém que acredita que o aumento da arrecadação de impostos também não esteja fortemente ligado a essa evolução?

Esse processo também está mudando a cultura de interação entre a sociedade e o Estado, com impacto direto até mesmo nas relações econômicas. O “sabe com quem está falando” não faz mais o menor sentido e é cada vez mais ignorado. O corruptor e o corrupto perdem espaço nos escalões profissionalizados dos serviços públicos. Muitos acordos sub-reptícios acabam frustrados nas telas de computadores desses novos servidores públicos, tão anônimos quanto competentes, transformando-se em casos muitas vezes midiáticos e até mesmo objetos de CPIs. Alguns, menos informados ou mais inconformados, preferem chamar esse fenômeno de aparelhamento do Estado…

O aprimoramento dos quadros concursados do serviço público, contudo, é uma obra inacabada, pois há três grandes gargalos a serem equacionados: segurança, saúde e educação. Policiais civis e militares, médicos e profissionais das unidades básicas de atendimento e professores não podem mais continuar recebendo ordenados simbólicos, considerada a relevância de seu trabalho para toda a população brasileira.

Que seja referendado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei relativo ao Plano Nacional da Educação, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que destina 10% do PIB ao ensino. Porém, que esses recursos revertam-se, em boa parte, à melhoria dos salários do Magistério. Que se equacionem, do mesmo modo, os vencimentos de quem cuida da saúde e do direito de ir e vir dos cidadãos. Isso é fundamental para que o definitivo resgate da função pública proporcione ao Estado condições de exercer de modo mais eficaz a sua missão institucional e sociológica como meio para o bem-estar humano.

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.