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Elevação do Juro nos EUA e Reforma de Trump Deverão Impactar o Brasil

Se mudança tributária proposta pelo presidente dos Estados Unidos for aprovada, redução de impostos para indústria norte-americana afetará competitividade dos manufaturados brasileiros

Se mudança tributária proposta pelo presidente dos Estados Unidos for aprovada, redução de impostos para indústria norte-americana afetará competitividade dos manufaturados brasileiros

Federal Reserve: juro básico americano só alcançará a normalidade quando alcançar faixa de 4% ao ano

São Paulo – Mesmo que realizada de forma muito gradual pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), a elevação dos juros nos Estados Unidos – aliada a uma possível reforma tributária proposta por Donald Trump – deverão impactar o Brasil no médio prazo.

Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão entre 1% e 1,25% ao ano, para uma inflação de 1,94% em 12 meses, bem próxima da meta de 2% do Fed. As taxas dos títulos do Tesouro dos EUA para 10 anos eram cotados ontem na faixa de 2,3% ao ano.

“O impacto mais significativo para emergentes como o Brasil virá da elevação dos juros nos EUA. Será gradual e deve ser um processo longo, por todo o governo de Donald Trump (2017 a 2020) e provavelmente mais um mandato. Os investidores [globais] vão migrar seus recursos para uma economia dinâmica e em crescimento”, aponta a professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhanz.

No mercado é consenso, que quando as taxas americanas voltarem à normalidade – entre 4% e 4,5% ao ano – os grandes investidores não vão hesitar em obter bons ganhos investindo nos EUA, a maior economia do mundo e considerada a mais segura.

Ao mesmo tempo, se a reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump for aprovada, haverá uma redução significativa da carga de impostos da indústria. “As empresas podem voltar a produzir lá”, argumenta a professora da Trevisan Escola de Negócios e especialista em direito tributário, Elisabeth Martos.

Neste cenário, de fortalecimento do dólar (efeito juros) e da indústria americana, o Brasil se beneficiaria com a exportação de produtos primários (commodities) para os EUA, mas a competitividade da nossa indústria de manufaturados – já bastante frágil – pode ser ainda mais prejudicada.

“Isso para nós será problemático. Por causa da debilidade das contas públicas estamos num momento de revisão das isenções e benefícios fiscais à indústria nacional. Nossa pauta de exportação de industrializados é muito baixa, de qualidade igual ou inferior. Talvez iremos ver substituições maciças por produtos de uma indústria americana mais competitiva”, afirma Juliana.

Elisabeth Martos lembra que atualmente temos uma balança comercial positiva. “O cenário para nossas exportações é favorável, mas provavelmente teremos um aumento dos custos com a importação de produtos elaborados e de material intermediário”, diz.

Ela também cita nossas dificuldades em conceder incentivos à indústria local diante de déficits elevados nas contas públicas. “É necessário fazer estudos sobre a eficácia dos incentivos fiscais [à indústria], verificar se essa política está retornando em distribuição de renda e geração de empregos, ou qual é beneficiário final dessa prática, se o benefício acaba apenas como lucro nos balanços”, sugere Martos.

Num período muito recente – entre 2009 até 2015 – em alguns casos, as isenções ou benefícios fiscais concedidos para determinados setores como construção civil, automóveis e linha branca – custaram mais caro que a soma da massa salarial dos empregos gerados.

“Essa política industrial custou muito caro, surtiu efeito por um tempo, mas estamos pagando até hoje”, observou a especialista da Trevisan.

Quando aos desafios do Brasil para enfrentar esse processo de aumento dos juros nos EUA, a professora de economia Juliana Inhasz recomenda que se deve reduzir os riscos domésticos. “A crise política prejudica a aprovação de reformas. Mas é possível tornar o País mais sólido, sem ter que pagar mais por isso”, afirma.

Em outras palavras, se o Brasil conseguir aprovar reformas como a da previdência e a tributária, fazer privatizações e cumprir o teto das despesas do governo poderá transmitir confiança aos investidores. “Isso sinalizará que somos uma economia forte que voltará a crescer”, argumenta Juliana.

Para competir com a elevação das taxas do Tesouro americano, outro caminho – sem subir os juros nominais no Brasil – é manter a inflação controlada. “Se eleva os juros reais para atrair capital internacional”, diz a professora.

Em geral, ela avisa que os efeitos do aperto da política monetária do Fed serão mais negativos, do que positivos para emergentes. “O crédito para captações [em bônus para empresas] ficará mais caro, e veremos um encarecimento das importações”, resumiu Juliana.

Final de um ciclo

Em números, o mundo em crescimento marcará o fim da era dos juros baixos nas principais economias. Na Europa, a taxa está próxima de zero; no Japão está negativa em 0,10% ante inflação anual de 0,60%.

Na Grã-Bretanha, a taxa está em 0,25% para preços girando em 2,87% em 12 meses. No Canadá, a inflação está na casa de 1,40% para uma taxa de 1%. Enquanto entre os emergentes, a Rússia paga 8,5% ao ano, e a África do Sul, 6,75% ao ano.

Ernani Fagundes

Fonte: GS Notícias

Custo Tributário do Brasil

Atual estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra que o Brasil é o país com a maior carga tributária toda América Latina e Caribe. No entanto, o que nem sempre aparece é o chamado “custo tributário do país” que é representado pelos altos gastos das empresas com tecnologia, pessoal, contingências fiscais e etc.

Os gastos com tecnologia são diretamente proporcionados pelo desenvolvimento de diversos sistemas para atender as exigências FISCAIS, principalmente, dos SPEDs – Sistema Público de Escrituração Digital-, que são basicamente sistemas para o cumprimento das obrigações acessórias criados pelos Fiscos de todas as esferas. É o fisco empurrando para o contribuinte o dever de fiscalização que é dele. Sistemas complexos que tem demandado das empresas grandes esforços de capital, com a justificativa de combate à sonegação de tributos.

Além disso, as alterações da legislação, que para buscar atender a divisão de recursos ente os entes da federação, exigem do contribuinte novos investimentos em contratação de pessoal, treinamento, e principalmente, assunção de novos riscos de pagamento de multas por descumprimento de tantas obrigações acessórias impostas.

Exemplo disso foi a comentada Emenda Constitucional 87/2015, também conhecida como a Emenda do Comércio Eletrônico, deixando de lado a questão se é justa ou não, ela na prática gera para as empresas um maior custo tributário, pois além de ter que ajustar os sistemas para as novas exigências faz com que as empresas tenham que lidar com a legislação de todos os estados da federação o qual ela vende, o que antes não era necessário pois a lógica do ICMS é que o tributo seja devido ao estado de origem.

Todos esses custos, “invisíveis” a população, impactam diretamente a economia, canalizando recursos que poderiam ser aplicados no desenvolvimento de novos negócios ou simplesmente redução de custos. O que poderia gerar um ciclo virtuoso na economia, de redução de preços, aumento de vendas e geração de empregos.

 

Autor: Joelson Fagundes Jr.

Contador, com Mestrado em Ciências Contábeis especialista em Contabilidade Tributária, Finanças e Controladoria. Professor e palestrante nos cursos de Graduação e Pós-Graduação nas áreas Tributária-Fiscal, Controladoria e Finanças na Trevisan Escola de Negócios. Contador na Petrobras Distribuidora S.A na área de Planejamento Tributário.

Governança Corporativa: A Evolução dos Segmentos de Listagem

Em 2016 iniciou-se o processo de evolução dos segmentos especiais de listagem em que investidores, companhias e demais agentes do mercado poderão participar. Além das opiniões, após o foco dado ao Programa Destaque em Governança de Estatais, a BM&FBOVESPA concentra esforços em identificar as melhores práticas adotadas pelas companhias ao redor do mundo. A partir desse compilado de opiniões e estudos é que serão propostas as mudanças.

Até o mês de maio foi realizada a consulta pública e, por meio de um questionário, foi possível avaliar e propor melhorias em relação às boas práticas de governança corporativa. Haviam 38 questões sobre os mais diversos assuntos, como free float, conselho de administração, órgãos de fiscalização e controle, critérios de transparência etc. Também foi possível opinar sobre outros temas, regras e propor sugestões.

A audiência pública está acontecendo desde o dia 27 de junho e ocorrerá até 9 de setembro de 2016, a partir das opiniões coletadas na primeira etapa. A última fase, audiência restrita, tem previsão para acontecer entre 7 de novembro de 2016 e 6 de fevereiro de 2017, com participação das companhias listadas. Neste caso, as alterações somente terão efeito se aprovadas em deliberação, não havendo manifestação em contrário de um terço das empresas. Os segmentos de listagem que estão passando por melhoria são o Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1.

O Novo Mercado, principal segmento de listagem com os mais elevados padrões de governança, foi criado em 2000, com a perspectiva de redução da percepção de risco por parte dos investidores. O alinhamento com padrões internacionais poderia se refletir na valorização e liquidez das ações.

Já houveram dois processos de melhorias como o atual. Nos anos de 2006 e 2010 houve ampla participação, o que deve ocorrer também neste ano. O interesse do mercado em melhorar as regras pode ajudar a explicar por que a regulação e a autorregulação do mercado brasileiro são exemplos ao redor do mundo.

No entanto, destaco especialmente o interesse pela discussão da exigência de um comitê de auditoria estatutário. De fato, não há na Lei das S/As e nem nos regulamentos de listagem a obrigatoriedade de um órgão de fiscalização e controle com caráter permanente. Talvez, pelas recentes crises, esse assunto tem ganhado importância. Lembrando somente que na última revisão já constava essa proposta que foi rejeitada por 61 empresas que faziam parte do Novo Mercado, 21 que estavam no Nível 1 e por 7 do Nível 2. Vale acompanhar como as empresas irão se posicionar sobre isso agora. Nos Estados Unidos, por exemplo, há a obrigatoriedade do comitê de auditoria. Precisamos nos alinhar nesse quesito e considero que não termos a obrigatoriedade de um órgão de fiscalização e controle representa um ponto negativo no mercado de capitais brasileiro. Não que eu acredite que somente a obrigatoriedade vá resolver, mas transmite uma mensagem importante. É claro que as empresas que passaram e estão passando por crises corporativas têm absolutamente tudo o que do ponto de vista de governança é considerado avançado, mas isso é uma outra discussão.

Nesta edição a BM&FBOVESPA recebeu 143 respostas ao questionário, sendo que apenas 21% vieram das empresas listadas. Metade desses 21% são de empresas do Novo Mercado. É uma participação bastante tímida, tendo em vista o caráter de melhoria do ambiente como um todo. Parece que as empresas estão de um lado e o restante dos agentes do mercado estão de outro. Vamos esperar o resultado para verificar o que será aprovado ou não. O resultado anterior nos dá uma sinalização sobre o que nos resta torcer.

As crises fazem com que mudanças profundas aconteçam. Vejamos o exemplo dos EUA com a SOX. É da natureza humana trocar a fechadura por uma melhor quando uma invasão acontece. Talvez a crise atual nos ajude a melhorar alguns aspectos.

 

Por Rafael S. Mingone
Professor da Trevisan Escola de Negócios e coordenador do curso de graduação em administração, do MBA em Mercado de Capitais e dos programas de capacitação para conselheiros de administração. Também é professor do Instituto Educacional BM&FBOVESPA. Possui MBA em Finanças, Comunicação e Relações com Investidores pela Fipecafi. Tem experiência na implantação e coordenação de políticas e projetos relacionados à governança corporativa e relações com investidores. É Sócio-Diretor da RMG Capital e autor do livro “Capitalização de pequenas e médias empresas: Como crescer com o mercado de capitais”.