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Governança Corporativa: A Evolução dos Segmentos de Listagem

Em 2016 iniciou-se o processo de evolução dos segmentos especiais de listagem em que investidores, companhias e demais agentes do mercado poderão participar. Além das opiniões, após o foco dado ao Programa Destaque em Governança de Estatais, a BM&FBOVESPA concentra esforços em identificar as melhores práticas adotadas pelas companhias ao redor do mundo. A partir desse compilado de opiniões e estudos é que serão propostas as mudanças.

Até o mês de maio foi realizada a consulta pública e, por meio de um questionário, foi possível avaliar e propor melhorias em relação às boas práticas de governança corporativa. Haviam 38 questões sobre os mais diversos assuntos, como free float, conselho de administração, órgãos de fiscalização e controle, critérios de transparência etc. Também foi possível opinar sobre outros temas, regras e propor sugestões.

A audiência pública está acontecendo desde o dia 27 de junho e ocorrerá até 9 de setembro de 2016, a partir das opiniões coletadas na primeira etapa. A última fase, audiência restrita, tem previsão para acontecer entre 7 de novembro de 2016 e 6 de fevereiro de 2017, com participação das companhias listadas. Neste caso, as alterações somente terão efeito se aprovadas em deliberação, não havendo manifestação em contrário de um terço das empresas. Os segmentos de listagem que estão passando por melhoria são o Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1.

O Novo Mercado, principal segmento de listagem com os mais elevados padrões de governança, foi criado em 2000, com a perspectiva de redução da percepção de risco por parte dos investidores. O alinhamento com padrões internacionais poderia se refletir na valorização e liquidez das ações.

Já houveram dois processos de melhorias como o atual. Nos anos de 2006 e 2010 houve ampla participação, o que deve ocorrer também neste ano. O interesse do mercado em melhorar as regras pode ajudar a explicar por que a regulação e a autorregulação do mercado brasileiro são exemplos ao redor do mundo.

No entanto, destaco especialmente o interesse pela discussão da exigência de um comitê de auditoria estatutário. De fato, não há na Lei das S/As e nem nos regulamentos de listagem a obrigatoriedade de um órgão de fiscalização e controle com caráter permanente. Talvez, pelas recentes crises, esse assunto tem ganhado importância. Lembrando somente que na última revisão já constava essa proposta que foi rejeitada por 61 empresas que faziam parte do Novo Mercado, 21 que estavam no Nível 1 e por 7 do Nível 2. Vale acompanhar como as empresas irão se posicionar sobre isso agora. Nos Estados Unidos, por exemplo, há a obrigatoriedade do comitê de auditoria. Precisamos nos alinhar nesse quesito e considero que não termos a obrigatoriedade de um órgão de fiscalização e controle representa um ponto negativo no mercado de capitais brasileiro. Não que eu acredite que somente a obrigatoriedade vá resolver, mas transmite uma mensagem importante. É claro que as empresas que passaram e estão passando por crises corporativas têm absolutamente tudo o que do ponto de vista de governança é considerado avançado, mas isso é uma outra discussão.

Nesta edição a BM&FBOVESPA recebeu 143 respostas ao questionário, sendo que apenas 21% vieram das empresas listadas. Metade desses 21% são de empresas do Novo Mercado. É uma participação bastante tímida, tendo em vista o caráter de melhoria do ambiente como um todo. Parece que as empresas estão de um lado e o restante dos agentes do mercado estão de outro. Vamos esperar o resultado para verificar o que será aprovado ou não. O resultado anterior nos dá uma sinalização sobre o que nos resta torcer.

As crises fazem com que mudanças profundas aconteçam. Vejamos o exemplo dos EUA com a SOX. É da natureza humana trocar a fechadura por uma melhor quando uma invasão acontece. Talvez a crise atual nos ajude a melhorar alguns aspectos.

 

Por Rafael S. Mingone
Professor da Trevisan Escola de Negócios e coordenador do curso de graduação em administração, do MBA em Mercado de Capitais e dos programas de capacitação para conselheiros de administração. Também é professor do Instituto Educacional BM&FBOVESPA. Possui MBA em Finanças, Comunicação e Relações com Investidores pela Fipecafi. Tem experiência na implantação e coordenação de políticas e projetos relacionados à governança corporativa e relações com investidores. É Sócio-Diretor da RMG Capital e autor do livro “Capitalização de pequenas e médias empresas: Como crescer com o mercado de capitais”.

MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO: SOLTEM AS AMARRAS!

O MERCADO DE CAPITAIS É A ÚNICA VIA EFICIENTE DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO PARA AS EMPRESAS E, CONSEQUENTEMENTE, PARA O PAÍS.

Mercados como o da China, Índia, Coréia e Tailândia conseguiram evoluir. No entanto, só conseguiram dar o salto de qualidade, que o Brasil até agora não conseguiu, por que houve um claro entendimento de que é necessária uma visão de longo prazo sustentada por um objetivo único de país. Se quer crescer ou não? Se a resposta for sim devemos combinar que, independentemente de quem esteja segurando o leme ou da situação de mercado, o país não perderá esse foco.

As ações de mudança são dispersas o suficiente para contribuir para o estágio atual em que nos encontramos. Momento esse que, se nos compararmos com o resto do mundo leva a crer que não temos um mercado. Tivemos tempo para isso, porém, como em outras áreas, nossa capacidade de inovar e planejar é grande, mas, de executar, é inversamente proporcional. Se não somos eficientes, como construiremos algo que o seja? Não é de hoje que se fala em mercado de capitais e que as discussões giram em torno dos mesmos problemas.

Talvez ninguém discorde que falta informação, educação e capacitação para dois agentes fundamentais em um processo de evolução como esse: pessoas físicas e pequenas e médias empresas brasileiras. Às pessoas físicas, falta educação financeira. Só que o problema é que faltam outras coisas mais básicas ainda no que diz respeito à educação. Contando a partir de agora, talvez a minha sexta geração esteja tendo o luxo de discutir a inserção de disciplinas como economia, direito e contabilidade no currículo escolar.

A taxa de mortalidade das pequenas e médias empresas no Brasil beira o absurdo. Neste quesito somos campeões em fazer muita coisa e nada ao mesmo tempo. Para começar, cada um que discute o assunto tem um entendimento do que é uma pequena ou média empresa. Cada um desses que discute o assunto traça uma abordagem sem a menor adequação à realidade dos empresários que empregam metade da força de trabalho do Brasil e que representam 99% de nossas empresas. Diversas iniciativas estão desconectadas da realidade e não há soma de esforços práticos que vão garantir uma aproximação madura desse mundo ao único ambiente sustentável de desenvolvimento que um país pode oferecer – o mercado de capitais.

Cabe ao setor público reservar-se da obrigação de regular e fiscalizar. Assim, as condições para quem realmente produz e é eficiente estarão abertas. Ao mercado se atribui a tarefa de criar os caminhos. O delírio regulatório, burocracia e confusão de papéis são grades de ferro que colocam o desenvolvimento em prisão perpétua. Neste mundo não há um país que avançou tendo tamanha irracionalidade política e desorganização como a nossa. Causa a impressão de que estamos sempre tentando descobrir o que aconteceu ontem, o hoje logicamente já foi e, portanto, empurramos uma solução efetiva para o dia seguinte.

Em uma das edições do fórum econômico mundial foi perguntado aos representantes dos BRICs o que eles esperavam do cenário econômico mundial. A China começou dizendo mais ou menos o seguinte: “Há 20 anos traçamos um objetivo e hoje estamos tomando as medidas adequadas para alcançá-lo, enfrentando os problemas encontrados no meio do caminho”. Qual era o nosso objetivo há 20 anos? O que queremos para os próximos 20? Quais problemas enfrentamos até aqui e o que faremos para corrigir o rumo?

Para essas perguntas deveria haver uma única resposta e de conhecimento de todos. Não pode haver ruídos e nem mudança na ordem desses questionamentos. Descobrir um gargalo neste País significa afirmar que já perdemos o bonde. Em carta aberta, o IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) afirma que “no atual cenário macroeconômico o mercado de capitais adquire importância estratégica para a retomada do investimento e do crescimento da economia brasileira. Existem sólidas razões para isso. A infraestrutura é um dos únicos setores em condições de dar início a uma recuperação do investimento, de vez que tem forte demanda por seus serviços e cuja expansão constitui hoje um movimento essencial para aumentar a produtividade da economia”.

Aliás, não causa estranheza a ninguém que a nossa produtividade caia vertiginosamente na mesma velocidade com que se aumentam os benefícios/salários? Há muita coisa a ser corrigida, mas para não perdermos tempo enxugando gelo, sugiro começarmos a elaborar uma única resposta para as perguntas acima.

FONTE: RevistaRI