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Canais de denúncia e NÃO a hipocrisia

canal_de_denuncias_fbSegundo pesquisa realizada pela Association of Certified Fraud Examiners, 46% das fraudes são detectadas por intermédio de canal de denúncia, e 57,7% dessas denúncias são originadas por funcionários, mesmo considerando que menos de metade das organizações possui uma ferramenta formal de reporte. Podemos inferir que a fraude não é aceita de forma passiva por aqueles que não a praticam, tentando inibi-las mesmo sem um canal apropriado para tal. Empresas que possuem esse instrumento observam 60% de redução nos montantes de fraudes detectadas, principalmente devido à identificação prematura das situações.

A criação de canais de comunicação para os funcionários e stakeholders mostra-se como uma forte ferramenta de compliance, sendo relevante tanto para possibilitar a denúncia de atos antiéticos como para retirada de possíveis dúvidas sobre dilemas éticos, colaborando para o desenvolvimento e fortalecimento do ambiente ético e para uma boa governança corporativa.

Principalmente quando o canal servir para reportar violações, é fundamental que a confidencialidade e confiabilidade seja reforçada e respeitada, pois, sem a primeira, o denunciante não se sentirá à vontade para relatar o que sabe ou mesmo desconfia. Esse receio pode advir do medo de represálias ou mesmo de ter seu nome vinculado ao fato delatado. Já a confiabilidade se expressa quando o denunciante tem a ciência e percebe que os atos denunciados serão investigados, gerando assim a percepção de que a organização efetivamente se preocupa e toma ações para mitigar atos antiéticos.

O canal de denúncia precisa ser efetivamente acessível, customizado para o público a que se destina, em uma organização em que seus funcionários não possuem acessibilidade à internet, por exemplo, é recomendável a disponibilidade do canal por via telefônica também, ou mesmo considerar a possibilidade de caixa postal. A comunicação adequada da ferramenta é de igual importância, uma vez que sua correta divulgação viabiliza a operacionalização, bem como a conscientização e orientação para a utilização correta do canal, para que não seja confundida como uma ferramenta de reclamações ou sugestões no tocante a assuntos que não interferem ao ambiente ético em si.

Ao implantar um canal de denúncia, a organização precisa estar preparada para lidar com o que Nietzsche chamou de “moralina”. Sem a intenção de simplificar sobremaneira o seu conceito, moralina é a forma de reduzir a moral e a ética a regras e meios de julgar e subjugar o outro por meio de uma pseudomoralidade. Ela pode se dar pela moralina de indignação, a qual, sem qualquer preocupação com uma análise neutra e racional, desqualifica o outro, muitas vezes na forma de hipocrisia.

Ainda há a moralina de redução que objetiva julgar o outro pelos seus maus atos e ideias imorais, classificando-o como inferior aos demais, ignorando seus atos benéficos até aquele momento. E, ela pode ainda se dar de forma inconsciente, pois não somos capazes de transmitir uma história, como se fosse texto xerocado.

Assim, cabe à organização, se precaver contra a possibilidade de fomentar a hipocrisia em sua gestão na forma de denuncismos. Para isso, ela precisa desenvolver os agentes que lidarão com as denúncias de tal maneira que não poderão julgar qualquer colaborador sem a devida análise, pautada na imparcialidade e respeito humano.

A partir daí algumas denúncias serão alvo de apuração e investigação e outras não, mas é importante a gestão e resolução dos incidentes relatados de forma independente, ou seja, quem recebe a denúncia não deve investiga-la, para que a ferramenta não seja considerada um embuste, sendo fundamental que os funcionários e stakeholders tenham a percepção de que o canal é seguro, que funciona e que dá resultados, para que assim a ferramenta tenha seu papel no reforço do compliance organizacional.

Prof. Dr. Renato Santos é Coordenador do MBA Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios e formado em Direito, MBA Gestão de Pessoas, Mestre e Doutor em Administração na PUC-SP. Sócio-diretor da S2 Consultoria.

Desconfio que minha empresa esteja sendo fraudada. E agora?

fraudeempresa_fbSegundo pesquisas, 70% das empresas brasileiras vivenciaram fraudes internas no último ano de 2015. A dúvida que persiste é saber se as demais, do grupo dos 30%, não sofreram ou nem sequer sabem que sofrem com fraudes ocasionadas por seus colaboradores.

O fato é que toda e qualquer organização está sujeita a essa desagradável situação, independentemente do tamanho e ramo de atividade, pois, onde existirem pessoas, há a possibilidade de ocorrer algum tipo de fraude.

A fraude pode ocorrer de três formas: Apropriação Indevida; Corrupção e Demonstrações Fraudulentas. Mas, independentemente da forma que se apresenta, a fraude é um ato de deslealdade entre o colaborador e seu empregador. E, como somos todos humanos, ações emocionais são comuns no tratamento dessa situação, já que estaremos lidando com a decepção na relação de confiança que tínhamos estabelecido com determinada pessoa ou grupo.

Por isso, vamos iniciar então com o que não se deve fazer:

• Partir do pressuposto que a sua suspeita é verdadeira. Se você insistir em condenar alguém, isso gerará um ambiente negativo de partida e pode provocar danos morais e, consequentemente, indenização trabalhista contra a empresa;

• Abordar o suspeito sobre a desconfiança e muito menos abordar os colegas ou superior direto no início da investigação. Caso contrário, isso poderá alertar os possíveis envolvidos para encobrir a fraude e prejudicar o processo. Além do mais, nunca sabemos qual a abrangência do fato;

• Ultrapassar os limites legais no processo de investigação da fraude, como por exemplo consultar a conta bancária do suspeito, pesquisar a declaração do imposto de renda, fazer “grampo” telefônico sem autorização do Poder Judiciário, entre outras ações;

• Punir sem provas pode gerar indenização futura por danos morais. Por mais que haja uma vontade de se fazer “justiça” pela traição sofrida, se munir adequadamente de evidências e comprovações documentais é fundamental para a tomada de decisão mais adequada.

Apresentamos a seguir uma série de ações que podem ajudar no esclarecimento de uma suspeita dentro da sua empresa:

Monitoramento das atividades: o spy-software é umprograma instalado no computador de propriedade da empresa que capta os dados utilizado pelos colaboradores. Essa é uma boa maneira de identificar se as suspeitas são verdadeiras ou não;

Cópia Forense de Dados: na mesma linha que a ação anterior, também pode-se realizar um espelhamento de Discos Rígidos (Hard Disk) nos computadores da empresa. A atitude preserva propriedades de acesso e registros recuperáveis do aparelho;

Análise dos arquivos eletrônicos: se o seu medo era que a pessoa tivesse excluído algum indício de fraude, essa análise ajuda muito. É possível ver e-mails profissionais existentes, recuperar e analisar arquivos excluídos coletados por meio do monitoramento e dos dados coletados e recuperados no HD.

Levantamento de informações de domínio público das pessoas físicas ejurídicas citadas;

Entrevista Forense: A entrevista busca entender a situação ou o processo em que se insere o fato, no caso a fraude, com base na lista previamente desenvolvida de dúvidas ou pontos a serem esclarecidos para maior esclarecimento sobre o caso.

Se, mesmo assim, você ainda ficou em dúvida sobre qual abordagem utilizar, a tabela abaixo é uma ótima elucidação dos pontos que acabamos de citar. Com objetivo de indicar possíveis ações para diferentes tipos de fraudes, apresentamos a tabela abaixo:

tabela-fraude

É importante lembrar que essa tabela é ilustrativa, sendo necessária a compreensão de cada caso e definição de uma estratégia adequada para cada um deles. Sabemos que lidar com fraudes envolve bem mais do que simplesmente olhar para uma tabela, mas se há uma única palavra de ordem para lidar com uma suspeita de na sua empresa é: serenidade!

Renato Almeida dos Santos é formado em Direito, MBA em Gestão de Pessoas, Mestre e Doutor em Administração pela PUC-SP. Foi executivo da área de Compliance e Prevenção a Fraudes Organizacionais em consultoria internacional de Gestão de Riscos por 12 anos. Ministrou diversos cursos e palestras no Brasil e Exterior (China). Anteriormente, trabalhou no Ministério da Defesa, como Oficial do Exército Brasileiro e na Duratex S/A, na área de Recursos Humanos. Coordenador do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios. Premiado pela CGU e Instituto Ethos e autor do livro “Compliance Mitigando Fraudes Corporativas”.

(Fonte: Endeavor Brasil)

Governança corporativa é relevante só para grandes empresas de capital aberto?

Governança corporativa é um tema que cada vez mais vem recebendo espaço tanto na agenda das empresas e dos órgãos reguladores como na mídia. Apesar da maior discussão e disseminação do tema, um “mito” ainda se faz presente: governança corporativa refere-se apenas a grandes empresas de capital aberto. Neste artigo, que não tem a pretensão de esgotar o tema, são apresentadas algumas ideias que justificam o entendimento de que o mencionado “mito” é um equívoco.

Pode-se considerar que o tema governança corporativa passou a receber mais destaque, inclusive na mídia, a partir dos escândalos e fraudes contábeis ocorridos nos Estados Unidos, no início dos anos 2000, dos quais o caso Enron é provavelmente o mais notório. Entretanto, no Brasil, fatores como globalização, estabilidade macroeconômica, crescimento das empresas e interesse de investidores vêm acarretando uma mudança sem precedentes na economia e no ambiente de negócios, acirrando a competição e levando a impactos profundos na governança e na gestão de pequenas, médias e grandes empresas.

Por exemplo, em setores anteriormente caracterizados por mais informalidade e menor profissionalização, como os setores de ensino, frigoríficos, farmácias e drogarias, para listar alguns, verifica-se um movimento no sentido de profissionalização e adoção de melhores práticas de gestão. Prova disso são tanto as ofertas iniciais de ações como o crescimento, em anos recentes, protagonizados por empresas dos citados setores. Neste contexto, a adoção de práticas de governança corporativa torna-se imprescindível para a sobrevivência e para o crescimento sustentável de empresas de qualquer porte.

A definição mais difundida para governança corporativa, fornecida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. Ainda de acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, as boas práticas convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade. Boas práticas, como as descritas a seguir, são aplicáveis a empresas de diversos portes.

Uma prática extremamente importante, a fim de prevenir conflitos, é o acordo de sócios, visto que a medida que passam a ter herdeiros ou uma família cresce, aumenta a possibilidade de divergência de interesses. Ademais, devem ser definidas regras sobre distribuição de dividendos, entrada e saída de sócios, sucessão tanto do patrimônio como na gestão da empresa, entre outros tópicos.

Frequentemente ignorada em empreendimentos de menor porte, porém bastante relevante, é a separação entre o patrimônio e o negócio, isto é, a distinção formal e real entre pessoa física e pessoa jurídica. A utilização de recursos da empresa para finalidades pessoais sem dúvida conduz à perda de competitividade e destrói valor.

Diversos estudos e pesquisas apontam a ausência de planejamento sucessório como uma causa proeminente para o desempenho ruim ou ainda para a mortalidade de uma empresa. É fundamental que sejam definidos critérios objetivos para a escolha tanto do principal gestor como dos demais.

Em linha com este raciocínio, devem existir critérios objetivos para o preenchimento de cargos de gestão, visto que a entrada desordenada de herdeiros, familiares e amigos pode acarretar uma série de riscos. Profissionalização não significa excluir sócios ou familiares da gestão do negócio, mas sim buscar garantir que as diversas funções sejam ocupadas por pessoas preparadas e qualificadas.

Em empresas familiares, a atuação de um conselho de família, formado por pessoas de várias gerações e com atribuições distintas daquelas de um conselho de administração, pode ser um valioso instrumento para a demarcação dos limites entre os interesses familiares e os objetivos empresariais, preservação dos valores da família, preparação de herdeiros, seja como acionistas, seja para atuarem no negócio, definição de mecanismos para proteção patrimonial e administração de bens, entre outras finalidades.

Por seu lado, um conselho consultivo, este sim com características mais próximas daquelas de um conselho de administração e que pode ser um embrião deste, pode contribuir para a criação de valor e aperfeiçoamento do processo decisório quando a empresa estiver em estágios iniciais de adoção de práticas de governança corporativa.

Os princípios de transparência e prestação de contas devem fazer parte da cultura organizacional e serem incorporados aos diversos processos da empresa, a fim de minimizar conflitos entre as partes interessadas, incluindo sócios, funcionários, herdeiros e familiares, além de diminuir a percepção de risco que investidores e fornecedores de capital possuem da empresa, com a consequente redução do custo de capital.

Conforme o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, os princípios e práticas aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle. Obviamente, na adoção de práticas de governança corporativa devem ser considerados diversos aspectos de uma empresa, como o histórico, a cultura organizacional, o setor de atuação e seu nível de maturidade, o porte, a complexidade dos negócios, o estágio de desenvolvimento da organização, as partes interessadas. Ou seja, o modelo de governança adotado deve refletir as características específicas e peculiares de cada organização.

As ideias apresentadas aqui, como já salientei, não têm a pretensão de esgotar o tema, mas sim de auxiliar no entendimento de que governança corporativa refere-se a empresas dos mais diversos portes e setores, mesmo as de capital fechado. Ainda, com a evolução do ambiente de negócios em nosso país, as questões de governança assumem importância crescente e tornam-se imprescindíveis para a sobrevivência e para o crescimento sustentável de empresas de qualquer porte.

* Fábio Coimbra é coordenador do MBA Gestão de Riscos e Compliance e do MBA Executivo – Gestão Empresarial da Trevisan Escola de Negócios – [email protected]

Jornal do Brasil – RJ – 14/03/2013

Contador, fraudes, índole e conduta ética

Ao ler no Estadão de domingo, dia 22 de julho de 2012, me deparo com esta noticia:

Contador de 45 anos, dono de um patrimônio declarado inferior a R$ 200 mil, é a peça que falta para as investigações da Operação Monte Carlo, que levou à prisão Carlos Augusto Ramos e mais 79 pessoas no dia 29 de fevereiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Geovani era responsável por receber o dinheiro arrecadado do jogo ilegal e fazer pagamentos da organização criminosa. Calcula-se que a movimentação da quadrilha chegou aos bilhões de reais.”.

E dias atrás nos deparamos com mais uma denuncia de fraudes contábeis no Banco Cruzeiro do Sul, e no dia 16 de julho de 2012, o Jornal Valor Econômico publicou:

“Até agora, foram levantados R$ 1,6 bilhão em operações fraudulentas de crédito, sendo que algumas tiveram origem oito anos atrás. Fora isso, ainda há no Cruzeiro do Sul cerca de R$ 900 milhões em problemas como patrimônio superestimado, provisões inferiores às necessárias e passivos tributários. No início da intervenção, calculava-se que o banco teria R$ 1,3 bilhão em créditos falsos.

Bom até quando vamos nos deparar com este tipo de noticias? Até quando nós contadores, me incluo, pois sou atuante, vamos permitir estas manchas em nossa vida profissional pela ausência de índole e conduta ética, por alguns milhares de reais? Será que vale a pena tal humilhação? E o que estes profissionais vão dizer a seus filhos a origem do dinheiro e porque a mídia esta detonando seus nomes?

Como diz Marilena Chaui, 1997:

Podemos definir ética como os estudos dos juízos de apreciação referentes à conduta humana. Normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Já a moral como o conjunto de regras de conduta ou hábitos julgado válidos para a pessoa determinada.

Numa explicação mais simples a ética é tudo aquilo que é visto como correto pela sociedade como um todo e a moral está relacionada ao indivíduo, é algo particular. A ética surge da base moral coletiva.”

Dentro desta linha gostaria de solicitar a todos que tem o poder de fazer algo diferente, que comecem a fazer, pois a mudança depende de cada um de nós, portanto contadores, as fraudes contábeis acontecem, pois permitimos que sejamos utilizados para estes fins sórdidos e ilícitos, devemos dar um basta, pois o nosso nome é uma das riquezas que possuímos, não tem preço.

Como acontece no comercial da Mastercard:

Mensalidade do Curso de Ciências Contábeis R$ 500,00, Anuidade do CRC R$ 380,00, e a honestidade não tem preço, #pensenisso.

* Marcos Assi é professor  do MBA Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, autor dos livros “Controles Internos e Cultura Organizacional – como consolidar a confiança na gestão dos negócios” e “Gestão de Riscos com Controles Internos – Ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios” pela (Saint Paul Editora) e consultor de finanças do programa A Grande Idéia do SBT.  Diretor e Consultor da Daryus Consultoria e Treinamentos.