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Dez anos de desrespeito ao Estatuto do Torcedor

Faz dez anos que uma legislação inovadora foi criada para o esporte brasileiro. O chamado Estatuto do Torcedor representou no papel uma revolução visando garantir os direitos do torcedor nos eventos esportivos.

Acesso, segurança, transparência, responsabilização – todos estes conceitos foram contemplados neste projeto multidisciplinar capitaneado de forma exemplar pelo então secretário do Ministério dos Esportes José Luiz Portela e do qual tive a honra de fazer parte.

Ao longo desse período houve alguns avanços importantes, mas infelizmente estamos ainda distantes do que imaginávamos como ideal na aplicação da lei. Exemplos:

  • “Pegou”: divulgação dos regulamentos das competições; meritocracia (sem mais “viradas de mesa”); acessibilidade dentro dos estádios; venda antecipada de ingressos; catracas eletrônicas; manutenção do mesmo regulamento por pelo menos dois anos.
  • “Não pegou”: sem alteração de datas de jogos; publicação dos borderôs das partidas por todas as federações; garantia de que os clubes atuem pelo menos 10 meses ao ano; publicação da tabela das partidas 60 dias antes do início da competição; plano de ação para o transporte do público para a partida; responsabilização dos dirigentes; higiene e qualidade do espaço esportivo.

Dentre os aspectos que “não pegaram”, talvez o mais crucial seja a figura do ouvidor, função obrigatória do organizador do evento esportivo responsável por receber e encaminhar as sugestões e reclamações dos usuários. Se essa função existe, ela é totalmente desconhecida do grande público. Falei mais sobre os 10 anos do Estatuto do Torcedor neste artigo .

Fernando Trevisan